Programa Apoiar.pt

Programa Apoiar.pt

Programa Apoiar.pt destina-se a microempresas e a pequenas empresas dos setores do comércio, restauração e atividades culturais que tenham sofrido quebras de faturação superiores a 25% em termos homólogos.

Além deste programa, será disponibilizada uma verba adicional especificamente direcionada para o setor da restauração, com o objetivo de compensar as perdas sofridas ao longo dos dois fins-de semana de recolher obrigatório imposto pelo Estado de Emergência em vigor. Este apoio específico é acumulável com o Programa Apoiar.pt.

As candidaturas ao Programa Apoiar.pt podem ser apresentadas a partir de 25 de novembro, mas já é possível começar a prepará-las através do Balcão 2020.

 

Destinatários

Micro e pequenas empresas com quebras de faturação que atuem nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária:

  • Comércio e serviços abertos ao Consumidor com encerramento decretado em março de 2020
  • Atividades da cultura
  • Alojamento
  • Restauração

 

Critérios

  1. Empresas pertencentes aos setores mais afetados pelas medidas de mitigação da crise sanitária
  2. Quebra de faturação superior a 25% nos primeiros nove meses de 2020
  3. Capitais próprios positivos à data de 31.12.2019
  4. Situação financeira regularizada junto da AT, SS, Banca e SGM

 

Montante

Percentagem da quebra de faturação nos três primeiros trimestres de 2020, até limite de:

• Microempresas: 7.500€
• Pequenas empresas: 40.000€

 

Obrigações

  • Manutenção de emprego
  • Não distribuição de lucros ou outros fundos a sócios

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