Não Financiada | OFP

E-commerce – Breve Abordagem aos Requisitos Legais

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), as Finanças ou outras autoridades podem aplicar coimas pesadas às empresas, caso a sua loja online não esteja em conformidade com os termos previstos na lei.

O Curso de E-Commerce – Breve Abordagem aos Requisitos Legais é uma OFP (Outras Ações de Formação) no qual abordaremos, além dos requisitos legais específicos para e-commerce, normas transversais a qualquer negócio, como, por exemplo, condições gerais de venda ou a resolução alternativa de litígios.

  • Comércio
  • OFP
  • Online, Presencial
  • 12h
  • A Definir
  • A Definir em Função do Número de Formandos Inscritos
  • A Definir
  • Preços Especiais para Grupos – Consulte-nos

Enquadramento

O incremento das tecnologias de informação e comunicação abriu caminho às transações por via eletrónica, as quais deverão ser feitas de forma segura e as empresas deverão prestar aos consumidores todas as informações legalmente exigidas.

A ASAE é, desde 2014, a entidade responsável por monitorizar a aplicação da lei no que se refere aos contratos feitos à distância, por telefone ou Internet, ou fora dos estabelecimentos comerciais, averiguando as denúncias e reclamações rececionadas.

Fonte: Portal de Lojas Online

Objetivos Gerais

Dotar os participantes de conhecimentos e competências que lhes permitam implementar na sua loja online as adequações/alterações necessárias de modo a que a mesma cumpra os requisitos legais em matéria de comércio online.

Destinatários

Este curso destina-se a todas as pessoas que possuam uma loja online ou sejam responsáveis pela gestão de lojas online.

Certificação

Atribuição de Certificado de Formação Profissional, emitido através da plataforma SIGO, aos/às formandos/as que concluam o curso com aproveitamento e que registem uma assiduidade igual a 100% da carga horária do curso.

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